1. Disposições gerais

 1.1. A encomenda à qual se aplicam as presentes condições gerais compreende:

• As condições particulares da encomenda.
• Os anexos, se houver.
• Estas condições gerais.

As condições particulares ou os anexos contrários a estas condições gerais anulam o efeito destas e serão os únicos aplicáveis.

1.2. A aceitação da encomenda pelo fornecedor implica a renúncia às suas condições de venda e que aceita, para todos os efeitos, as condições estabelecidas pela GASIN, Grupo Air Products.

1.3. Ao aceitar a encomenda, o fornecedor reconhece que recebeu da GASIN, Grupo Air Products toda as instruções necessárias para o seu cumprimento.

1.4. As descrições do material são meramente enunciativas e não limitativas.

2. Consequência das disposições gerais. Como consequência das disposições gerais estabelecidas em 1.3 e 1.4 é de realçar que:

2.1. A garantia do material fornecido, qualquer que seja a sua origem, será da responsabilidade exclusiva do fornecedor, mesmo que a GASIN, Grupo Air Products tenha verificado ou aceite matérias-primas ou peças antes da recepção provisória ou definitiva.

3. Penalização por atrasos. Revisão dos prazos de entrega

3.1. Penalizações. Em caso de atraso na entrega será aplicada uma penalização de 0,5% por cada semana de atraso. Esta penalização será aplicada sem aviso prévio e será limitada a um máximo de 15% do preço total acordado, que será deduzido da liquidação final.

3.2. Revisão dos prazos de entrega. O fornecedor não poderá solicitar à GASIN, Grupo Air Products prorrogações nos prazos de entrega acordados, salvo por motivos de força maior, devendo neste caso informar a GASIN, Grupo Air Products o mais rapidamente possível. A GASIN, Grupo Air Products não atenderá a reclamações de factos que não tenham sido notificados num prazo de quinze dias ou que tenham ocorrido fora dos prazos de entrega estabelecidos. É obrigação do fornecedor limitar as consequências destes casos.

4. Preços e condições de pagamento

4.1. Os preços são considerados fixos e não revisáveis, salvo indicação expressa na nossa encomenda.

4.2. Até à recepção definitiva, no final da garantia, a GASIN, Grupo Air Products reterá os valores especificados nas condições particulares de cada encomenda.

5. Inspecção e controlo da produção em oficinas

5.1. A GASIN, Grupo Air Products reserva-se o direito de controlar e inspeccionar tanto as oficinas do fornecedor como as dos seus fornecedores directos ou indirectos, correspondendo ao fornecedor fazer constar estas obrigações nas suas respectivas encomendas. Além disso, o fornecedor deve proporcionar aos técnicos da GASIN, Grupo Air Products, o livre acesso às oficinas e todos os meios necessários para que possam ser efectuados os ensaios e verificações pertinentes para o cumprimento adequado das condições técnicas.

5.2. O fornecedor deve informar a GASIN, Grupo Air Products, com quinze dias de antecedência, sobre os ensaios de produção previstos, sobre os exames de peças com reparações importantes, sobre os de reparação de peças acabadas e, em geral, sobre qualquer exame ou ensaio que se realize para a verificação da qualidade da produção.

5.3. O facto de que os ensaios sejam satisfatórios não implicará, em caso algum, a finalização da garantia referida mais adiante.

6. Transporte e embalagem

6.1. O material deverá ser entregue DEVIDAMENTE EMBALADO e em perfeitas condições no ponto de destino especificado na encomenda. Uma embalagem inadequada poderá ser motivo de rejeição do fornecimento.

7. Recepção

 7.1. O material será recebido na oficina ou armazém do fornecedor ou no local escolhido pela GASIN, Grupo Air Products, podendo ser efectuadas "recepções provisórias ou parciais" quando solicitado. A recepção definitiva terá lugar ao expirar o prazo de garantia.

8. Período de garantia

8.1. Salvo indicação em contrário expressa na encomenda, o período de garantia será de um ano, a contar a partir da data da recepção provisória. Durante este período, o fornecedor ficará obrigado a substituir por sua conta todos os materiais e/ou peças defeituosas, assumindo também todas as despesas originadas. Se o defeito for resultado de um erro sistemático de concepção, o fornecedor deverá substituir ou modificar todas as peças idênticas dos outros aparelhos objecto da encomenda, mesmo que estes não tenham apresentado nenhum defeito.

9. Causas de cancelamento da encomenda

 9.1. As causas de cancelamento da encomenda são:

• Um atraso no fornecimento de 50% em relação à data de entrega acordada.
• O não cumprimento das condições técnicas ou das especificações do produto/certificados de qualidade e análise definidos na encomenda.
• A detecção de defeitos durante o processo de fabrico que possam implicar a rejeição do material no momento da recepção.

9.2. Em caso de cancelamento de encomendas relativas a materiais ou máquinas, o fornecedor fica obrigado a devolver à GASIN, Grupo Air Products os montantes recebidos em depósito, sem que por isso a GASIN, Grupo Air Products renuncie a receber os montantes que lhe correspondam por danos ou prejuízos.

10. Propriedade industrial

10.1. Em caso infracção em matéria de patentes, marcas ou de quaisquer outros direitos de propriedade industrial cometidas pelo vendedor, este será responsável por todos os danos directos e indirectos que sejam causados à GASIN, Grupo Air Products, incluindo as despesas jurídicas de qualquer acção legal e as de alteração, substituição ou autorização de uso do material que os motive, sem afectar a qualidade do material original.

11. Domicílio da GASIN, Grupo Air Products

11.1. Para todos os efeitos,  o domicílio da GASIN, Grupo Air Products será os seus escritórios situados na calle Aragón nº 300, Barcelona, e ambas as partes submetem-se expressamente aos Tribunais de Barcelona, com renúncia ao seu próprio foro, para dirimir todas as questões e divergências que possam surgir.

O atraso na entrega num período de tempo igual ou superior à metade do período acordado para a entrega.